O grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados concluiu o seu parecer na madrugada desta quarta-feira, 10, e realizou uma série de alterações no texto.
A lista extensa, que poderá ter impacto na alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), inclui ampliação do cashback, a devolução de tributos às famílias mais pobres, além de mudanças em regras para medicamentos e planos de saúde, incluindo atendimento a animais domésticos. Há também alterações no Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado” (veja lista abaixo).
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As proteínas animais, no entanto, seguiram fora da cesta básica com imposto zero, o que irritou a oposição e a bancada do agronegócio, representada pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Lideranças ruralistas se reúnem nesta manhã com a bancada do PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e preparam estratégias para reverter esse ponto no plenário. O secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, participa das tratativas.
A FPA é atualmente uma das maiores e mais influentes bancadas do Congresso e alega que não foi atendida em diversos pontos, não apenas em relação às carnes. Há pleitos ligados aos biocombustíveis, produtos hortícolas, imóveis rurais e cooperativismo.
O Estadão apurou que a oposição, liderada pelo PL, pretende realizar uma dobradinha com a FPA e outras frentes para garantir a inclusão das carnes na cesta. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que integra o grupo de trabalho da reforma, é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) – e esse pleito também é feito pela Frente de Comércio e Serviços (FCS), que tem forte influência do setor supermercadista.
Passarinho decidiu, inclusive, não se colocar como opção para relator-geral do texto – posto que foi ocupado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) – porque entendeu que o PL não foi contemplado na reforma com a recusa das carnes. A interlocutores, o deputado se disse “frustrado”, já que todos os sete membros do grupo eram favoráveis à inclusão das proteínas animais.
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O PL deve apresentar um destaque propondo a inclusão das carnes por meio de um pedido do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
Essa alteração, no entanto, teria impacto relevante na alíquota geral do IVA. Nos cálculos do Ministério da Fazenda, seria de 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27%. Já nos cálculos do Banco Mundial, o impacto seria de 0,57 ponto. Isso fez com que a equipe econômica e Arthur Lira, se colocassem de maneira contrária à inclusão. Atualmente, as carnes estão na alíquota reduzida, que conta com 60% de desconto na tributação.
Confira as principais mudanças que deverão ser analisadas nesta quarta-feira no plenário da Câmara:
- Cashback: Para o cálculo da devolução, serão consideradas as compras nos CPFs de todos os membros da unidade familiar, e não apenas do representante. Além disso, o GT aumentou a devolução de CBS (IVA de competência da União) de 50% para 100% nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural encanado.
- Medicamentos: Para os remédios, o GT concedeu redução de alíquotas em 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Antes, esses medicamentos estavam divididos entre desconto de 60% e alíquota cheia. Outra parte dos remédios conta com isenção total – isso não foi alterado.
- Plano de saúde: Parecer autoriza que as empresas se creditem de planos de saúde coletivos previstos em convenção, o que antes era proibido, e inclui planos de saúde de animais domésticos com alíquota reduzida em 30%.
- ‘Imposto do pecado’: Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas será implementado de forma escalonada, a partir de 2029 até 2033, progressivamente, para evitar carga excessiva; e houve limitação da alíquota incidente sobre minério de ferro a 0,25%. O GT também determinou que a atualização das alíquotas específicas do Seletivo se dará por índice previsto na lei ordinária, não necessariamente o IPCA.
Governo calcula impacto
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimaraes (PT-CE), negou que haja divergência entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende a inclusão das carnes na cesta básica, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o tema.
Ele afirmou que a decisão será do Congresso, mas com a preocupação de não elevar a alíquota acima do limite de 27%, que foi a banda máxima do estudo elaborado pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. A alíquota prevista pelo projeto original da Fazenda, contudo, era de 26,5%.
“Alguns estão inventando divergência, como se tivesse divergência entre o ministro da Fazenda e o presidente, sobre essa questão da carne. É um dos itens da cesta básica. O governo tem a opinião do presidente, que é incluir na cesta básica, mas depende do Congresso“, afirmou Guimarães.
“Se incluir, não é vitória ou derrota de ninguém; é o que for melhor para preservar a espinha dorsal da reforma tributária, que é unificar os tributos, acabar com a guerra fiscal, combate à sonegação, diminuir a carga tributária de 34,4% para 26,5%, que é o limite, de 25% a 27%”, diz.
Guimarães pontuou que o governo ainda está calculando o impacto sobre a alíquota padrão da inclusão de todos os medicamentos, incluindo os manipulados, entre os que terão o benefício de alíquota reduzida de 60%. Na versão original do projeto, enviado pelo Ministério da Fazenda, a lista era restrita a 850 produtos.
Além essa lista, há ainda 383 itens, entre eles vacinas, que terão alíquota zero. Nessa lista, não houve mudanças no texto apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Reginaldo Lopes.
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