O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explique o porquê de ainda não ter lido o ato de criação da CPI dos Atos Antidemocráticos realizados em 8 de janeiro.
O magistrado analisa uma ação apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).
Em 10 de janeiro, o parlamentar havia dito considerar “muito adequado” que os atos de vandalismo nas sedes de prédios dos Três Poderes fossem objetos de uma CPI.
“No entanto, ele ainda não realizou a leitura do requerimento inicial. A medida é necessária para formalizar a criação do grupo de trabalho no Senado.
Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal e dê-se ciência à Advocacia-Geral da União”, disse Gilmar Mendes.
Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito que investiga a suposta omissão de autoridades do Distrito Federal que levaram aos atos de vandalismo.
Ele apontou que a PF (Polícia Federal) pediu mais tempo para apurar o caso.
Entre os alvos do inquérito estão o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) e Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF.
Thronicke recorre ao precedente em que o STF determinou a instalação da CPI da Pandemia. Em abril de 2021, o plenário da Suprema Corte confirmou uma decisão em que o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado a instalação da CPI da Covid no Senado.
O magistrado atendeu a uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (PSB-GO).
A medida foi na contramão do que defendia Pacheco, que afirmou à época entender que o momento era inadequado para ações que pudessem prejudicar a “cooperação nacional” no combate à pandemia.
O requerimento foi protocolado em 8 de janeiro, logo após os ataques às sedes dos Três Poderes. Até a última atualização desta reportagem, a ação contava com 39 assinaturas, 12 a mais que o mínimo necessário para instalação da CPI.
1) Soraya Thronicke (União Brasil-MS)
2) Giordano (MDB-SP)
3) Eliziane Gama (PSD-MA)
4) Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
5) Paulo Paim (PT-RS)
6) Alessandro Vieira (PSDB-SE)
7) Humberto Costa (PT-PE)
8) Marcos do Val (Podemos-ES)
9) Leila Barros (PDT-DF)
10) Fabiano Contarato (PT-ES)
11) Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
12) Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
13) Margareth Buzetti (PSD-MT)
14) Weverton (PDT-MA)
15) Jorge Kajuru (PSB-GO)
16) Mara Gabrilli (PSD-SP)
17) Jaques Wagner (PT-BA)
18) Angelo Coronel (PSB-BA)
19) Styvenson Valentim (Podemos-RN)
20) Rogério Carvalho (PT-SE)
21) Irajá (PSD-TO)
22) Otto Alencar (PSD-BA)
23) Eduardo Braga (MDB-AM)
24) Omar Aziz (PSD-AM)
25) Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
26) Zenaide Maia (PSD-RN)
27) Marcelo Castro (MDB-PI)
28) Nelsinho Trad (PSD-MS)
29) Izalci Lucas (PSDB-DF)
30) Sérgio Petecão (PSD-AC)
31) Renan Calheiros (MDB-AL)
32) Cid Gomes (PDT-CE)
33) Daniella Ribeiro (PSD-PB)
34) Esperidião Amin (PP-SC)
35) Luis Carlos Heinze (PP-RS)
36) Wellington Fagundes (PL-MT)
37) Plínio Valério (PSDB-AM)
38) Zequinha Marinho (PL-PA)
39) Professora Dorinha (União Brasil-TO)
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