Brasília — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão imediata de repasses de emendas parlamentares do tipo “emenda Pix” a nove municípios brasileiros após auditoria da Controladoria-Geral da União apontar fortes indícios de irregularidades. A decisão foi tomada com base em um relatório que analisou os dez municípios que mais receberam recursos entre 2020 e 2024, em um total superior a 17 bilhões de reais, e revelou falhas graves em nove deles. Apenas a cidade de São Paulo apresentou conformidade plena.
As irregularidades envolvem desde superfaturamento e obras paralisadas até desvio de finalidade, ausência de documentos comprobatórios e contratações de empresas sem comprovação técnica. Cidades como Rio de Janeiro, Macapá, Carapicuíba, Camaçari, Coração de Maria, Iracema, São João de Meriti, Sena Madureira e São Luiz do Anauá estão entre as que terão os repasses suspensos.
Além da suspensão, o ministro determinou o envio dos relatórios à Polícia Federal para investigação e ampliou o alcance das auditorias da CGU diante do que chamou de “altíssima incidência de problemas”. Dino reforçou ainda a necessidade de maior transparência e rastreabilidade na destinação de recursos públicos, destacando que as chamadas emendas Pix, por sua simplicidade operacional, exigem atenção redobrada no controle de aplicação.
Na prática, a decisão significa que obras e serviços em andamento nesses municípios podem sofrer paralisações ou atrasos até que as falhas sejam esclarecidas e os indícios de crimes devidamente investigados. A medida também aumenta a pressão sobre gestores locais, que deverão prestar contas com maior rigor, enquanto o STF sinaliza que não haverá tolerância com desvios no uso de verbas parlamentares.
Por: Redação da Gazeta
