A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que transforma em efetivos os contratos temporários de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, provocando forte reação entre economistas e líderes políticos. A medida, classificada como uma “pauta-bomba”, pode gerar um impacto bilionário nos cofres públicos ao longo dos próximos anos.
O texto prevê que profissionais contratados temporariamente — desde que tenham ingressado por processo público — sejam efetivados até 31 de dezembro de 2028. Além disso, garante aposentadoria integral e paridade com servidores estatutários, impondo à União a obrigação de custear parte das novas despesas para estados e municípios.
De acordo com estimativas técnicas, o custo total poderá variar entre R$ 20 bilhões e R$ 200 bilhões, enquanto o relator da proposta apresentou um cálculo mais moderado, de aproximadamente R$ 5,5 bilhões até 2030.
O texto também define novas regras de aposentadoria, exigindo pelo menos 25 anos de contribuição e idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens, com aumento gradual até 57 e 60 anos, respectivamente. Outra modalidade permitirá aposentadoria por pontuação, somando idade e tempo de serviço.
Apesar de comemorada por representantes da categoria, a proposta preocupa o Ministério da Fazenda e parte do Congresso, que apontam risco de efeito cascata com outras carreiras exigindo o mesmo tratamento. A matéria segue agora para análise do Senado.
Por: Redação da Gazeta
