O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas regras para o saque-aniversário, que entram em vigor a partir de 1º de novembro. As mudanças têm como objetivo reduzir o uso do benefício como garantia de empréstimos e preservar o fundo como uma reserva de segurança ao trabalhador e instrumento de investimento público em habitação e infraestrutura.
Entre as alterações, passa a ser exigido um prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a possibilidade de realizar a primeira antecipação. Também será permitida apenas uma operação de antecipação por ano, com limite de até cinco parcelas futuras dentro de um período de 12 meses. O valor de cada antecipação ficará entre R$ 100 e R$ 500, permitindo ao trabalhador antecipar, no máximo, R$ 2.500 por ano.
O governo estima que, com as novas regras, será possível conter o uso indevido dos recursos e evitar que o FGTS seja utilizado como mecanismo de crédito fácil. Atualmente, mais da metade dos trabalhadores com contas ativas aderiu ao saque-aniversário, e grande parte deles vinha antecipando valores junto a instituições financeiras. Com o novo modelo, a intenção é incentivar o uso mais consciente do benefício e garantir maior estabilidade ao fundo.
Por: Redação da Gazeta
