Brasília — Em um movimento que reacendeu o debate sobre os limites do controle externo e a autonomia da autoridade monetária, o relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jhonatan de Jesus, decidiu nesta quinta-feira (8) suspender a inspeção técnica que havia determinado no Banco Central (BC) para apurar como o órgão conduziu a liquidação extrajudicial do Banco Master. A medida agora será julgada pelo plenário do TCU, que só volta do recesso em meados de janeiro.
A inspeção havia sido autorizada no início da semana por Jesus após técnicos da Corte considerarem insuficiente a documentação enviada pelo BC sobre as decisões que culminaram na liquidação da instituição financeira, que enfrentou problemas graves de liquidez e irregularidades operacionais. A proposta era que auditores do TCU analisassem documentos sigilosos diretamente nas dependências da autoridade monetária, reforçando a fiscalização sobre o processo.
No entanto, a iniciativa gerou críticas internas e desconforto político dentro do próprio TCU e entre setores do mercado financeiro, que defenderam a autonomia técnica do Banco Central e alertaram para riscos de interferência indevida em decisões regulatórias sensíveis. Diante desse contexto, o ministro entendeu que a questão precisava ser debatida pelas instâncias colegiadas da Corte de Contas antes de seguir adiante.
No despacho que validou a suspensão, Jesus destacou que a inspecção havia assumido uma “dimensão pública desproporcional” para um procedimento que, em sua essência, seria uma diligência instrutória rotineira, recomendando assim que a controvérsia fosse analisada pelo plenário da Corte.
Com a decisão, a inspeção fica suspensa até que o TCU retome suas atividades e delibere coletivamente sobre a autorização técnica de acesso aos documentos e sobre os limites do controle externo aplicado ao Banco Central. A suspensão também tem o efeito de desacelerar a disputa institucional entre o tribunal de contas e a autoridade monetária, em meio a preocupações sobre impactos no ambiente regulatório e na confiança do mercado.
O caso Banco Master continua sob exame jurídico e institucional, com possíveis desdobramentos que poderão envolver também outras instâncias de controle e o Supremo Tribunal Federal, especialmente no que diz respeito à interpretação sobre as competências de cada órgão na fiscalização de decisões administrativas relevantes para o sistema financeiro.
Por: Redação da Gazeta
