O Papa Francisco mudou nesta terça-feira (1º) a legislação do Código de Direito Canônico do Vaticano, o sistema jurídico interno da Igreja Católica, para criminalizar e tipificar explicitamente trechos sobre abuso sexual e responsabilizar casos de omissão e negligência. As novas disposições foram divulgadas após 14 anos de estudo e entram em vigor em 8 de dezembro.
Elas criminalizam o abuso sexual de adultos por padres que se aproveitam de sua autoridade e agora incluem leigos que ocupam cargos na Igreja Católica, que poderão ser punidos por crimes sexuais semelhantes. As mudanças nos artigos 1395 e 1398 reconhecem que os adultos também podem ser vítimas de padres que abusam de sua autoridade e que leigos em escritórios da igreja também podem ser punidos por abusar de menores e adultos. O Vaticano também criminalizou a “preparação” de menores ou adultos vulneráveis por padres para obrigá-los a se envolver em pornografia. É a primeira vez que a lei da igreja reconhece oficialmente como criminoso o método usado por predadores sexuais para construir relacionamentos com suas vítimas para, então, explorá-las sexualmente. A lei também remove muito do arbítrio que há muito tempo permitia que bispos e superiores religiosos ignorassem ou encobrissem o abuso, deixando claro que eles podem ser responsabilizados por omissões e negligência por não investigar e punir adequadamente os padres. Críticos diziam que o código, publicado em 1983, era totalmente inadequado para lidar com o abuso sexual de menores e dava muito poder aos bispos, que tinham interesse em encobrir casos. O Vaticano fez mudanças graduais ao longo dos anos para tentar resolver problemas e lacunas, exigindo que todos os casos fossem enviados à Santa Sé para revisão e permitindo um processo administrativo mais simples para destituir um padre se as evidências fossem esmagadoras. Mais recentemente, Francisco aprovou novas leis para punir bispos e superiores religiosos que não protegessem seus fiéis. Agora, o novo código penal incorpora essas mudanças e vai além. Pela nova lei, padres que se envolvem em atos sexuais com qualquer pessoa — não apenas um menor ou alguém que não tem o uso da razão — podem ser destituídos se usarem “força, ameaças ou abuso de sua autoridade” para se envolver em atos sexuais. O Vaticano há muito considera qualquer relação sexual entre um padre e um adulto como pecaminosa, mas consensual, acreditando que os adultos podem oferecer ou recusar consentimento puramente pela natureza de sua idade. Mas em meio ao movimento #MeToo e aos escândalos de seminaristas e freiras sendo abusados sexualmente por seus superiores, o Vaticano percebeu que os adultos também podem ser vitimados se estiverem em um relacionamento com desequilíbrio de poder. Essa dinâmica foi mais claramente reconhecida no escândalo sobre o ex-cardeal Theodore McCarrick, o ex-arcebispo de Washington. Mesmo que o Vaticano soubesse por anos que ele dormia com seus seminaristas, McCarrick só foi levado a julgamento depois que alguém se manifestou dizendo que ele o havia abusado quando jovem. Francis o destituiu em 2019. Em uma novidade que visa lidar com crimes sexuais cometidos por leigos que ocupam cargos religiosos, como fundadores de movimentos religiosos leigos ou mesmo administradores de igrejas, a nova lei diz que leigos podem ser punidos da mesma forma se abusarem de sua autoridade para se envolver em crimes sexuais. Uma vez que esses leigos não podem ser destituídos, as penalidades incluem perder seus empregos, pagar multas ou ser removido de suas comunidades. A necessidade de tal disposição ficou clara no escândalo envolvendo Luis Figari, o fundador leigo do grupo conservador Sodalitium Christianae Vitae, com sede no Peru, um movimento conservador que tem 20.000 membros e capítulos em toda a América do Sul e os EUA. Uma investigação independente concluiu que ele era um narcisista paranóico obcecado por sexo e observando seus subordinados suportar dor e humilhação. Mas o Vaticano hesitou durante anos sobre como sancioná-lo, decidindo, em última instância, removê-lo do Peru e isolá-lo da comunidade Por (G1)
