O governo do presidente Jair Bolsonaro poderá criar uma nova estatal como parte de seus planos para privatizar a Eletrobras, maior elétrica da América Latina, segundo comunicado (íntegra – 1MB) divulgado na noite desta 3ª feira (21.jul.2020) pela empresa ao mercado.
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| érgio Lima/Poder360 20.02.2020 Proposta apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro que estabelece a privatização da Eletrobras está parada na Câmara dos Deputados |
O Ministério de Minas e Energia solicitou à Secretaria Especial da Fazenda, do Ministério da Economia, a inclusão de R$ 4 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 para a criação da nova empresa pública, estabelecida no Projeto de Lei 5.877/2019, que trata da privatização da Eletrobras.
O documento, assinado pela secretária-executiva da pasta Marisete Pereira, afirma que projeto estabelece que, em caso de privatização, uma empresa estatal deve ficar responsável pela participação acionária de Itaipu Binacional, pela atual controlada Eletronuclear, pelos bens da União sob administração da Eletrobras e pelos programas de governo.
A proposta, enviada ao Congresso em novembro do ano passado, ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei 5.877 de 2019 (da privatização) até 2021, a previsão de tais recursos na referida lei Orçamentária se faz indispensável”, diz Marisete Pereira, ao afirmar que o lançamento da nova empresa só aconteceria em caso de aprovação da proposta para a Eletrobras.
Criada oficialmente em 1962, a estatal tem papel relevante na geração e transmissão de energia elétrica no Brasil. As 227 usinas da empresa correspondem a 1/3 da capacidade de geração instalada no país. A produção é responsável por atender cerca de 3 milhões de lares.
O governo estima arrecadar, no mínimo, R$ 16,2 bilhões com a privatização da Eletrobras. O montante, já contabilizado no Orçamento, corresponde ao pagamento pela mudança de contrato de concessão de usinas hidrelétricas. A mudança permitirá que a empresa negocie o preço da energia livremente no mercado. Pelo contrato atual, a estatal se comprometeu a praticar valores pré-fixados.
Pela Constituição, usinas nucleares não podem ser operadas por agentes privados. A hidrelétrica de Itaipu foi viabilizada em acordo binacional com o Paraguai também não poderia ser privatizada desta forma.
Caso o projeto de lei seja aprovado no Congresso ainda neste ano, a criação da empresa e a privação da Eletrobras poderia ser realizada no 1º semestre de 2021.
Em 17 de junho, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu que iria trabalhar para fazer 4 grandes privatizações ainda em 2020. A decisão foi tomada em reunião do Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), em 10 de junho.
No entanto, em 7 de julho, Rodrigo Maia disse que dificilmente o Congresso vai aprovar alguma privatização este ano. Além disso, há resistência no Senado.
Por Sabrina Freire
Sabrina Freire
