O governo federal anunciou uma revisão no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), aliviando a carga sobre o crédito empresarial, mas compensando a redução com um novo pacote de medidas que ampliam a tributação sobre aplicações financeiras e o setor de apostas esportivas.
A alíquota fixa do IOF para operações de crédito entre empresas foi reduzida, voltando ao patamar anterior de 0,38%. Também houve corte significativo na cobrança sobre operações de antecipação de recebíveis, como o chamado “risco sacado”.
Por outro lado, o governo apresentou mudanças relevantes que impactam diretamente investidores e apostadores. Aplicações financeiras terão uma alíquota única de Imposto de Renda de 17,5%, eliminando a tabela regressiva. Investimentos isentos, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, passam a ser tributados em novos títulos emitidos a partir de 2026.
As plataformas de apostas online também sofrerão aumento de imposto. A tributação sobre o faturamento bruto será elevada de 12% para 18%, com parte da arrecadação destinada à seguridade social.
Além disso, juros sobre capital próprio pagos por empresas passarão a ser tributados a 20%. Instituições financeiras, incluindo fintechs, terão alíquota uniformizada na CSLL, reforçando a busca por isonomia no setor.
O pacote inclui ainda medidas de contenção de gastos públicos e ajustes em programas sociais, com o objetivo de fortalecer o equilíbrio fiscal e preservar a responsabilidade com as contas públicas.
Por: Redação da Gazeta
