A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado ouve nesta quinta-feira, 26, o empresário José Ricardo Santana, amigo do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias. O interrogatório vai mirar a relação de Santana com o ex-dirigente da pasta e também com a Precisa Medicamentos — intermediária da vacina Covaxin. Santana participou do “jantar da propina”, no qual Dias teria pedido US$ 1 extra por dose da vacina AstraZeneca, em lote oferecido ao ministério pela Davati Medical Supply.
José Ricardo Santana foi secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. A CMED é o órgão responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no País na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O empresário teve os sigilos bancário, telefônico, fiscal e telemático quebrados pela CPI.
Antes do cargo na Anvisa, Santana trabalhou por 10 anos como diretor de negócios na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), entre 2005 e 2015. O órgão era vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Documentos em posse da comissão apontam que José Ricardo Santana viajou à Índia no mesmo voo que levou integrantes da Precisa Medicamentos ao país asiático. A empresa de Francisco Emerson Maximiano intermediou um contrato de R$ 1,6 bilhão junto ao Ministério da Saúde para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin.
O acordo foi assinado em 25 de fevereiro e teve seu cancelamento decretado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 29 de julho. As vacinas não foram entregues e o contrato não foi pago, mas chegou a ser empenhado, ou seja, teve os recursos reservados formalmente no orçamento. A CPI quer entender o que o empresário fez na Índia no período em que a Precisa ainda tentava viabilizar a entrada da Covaxin no País.
Informações recebidas pela comissão registram que Santana saiu de São Paulo, na fileira 3 da classe executiva da aeronave, em 13 de abril, em direção à Nova Délhi. Logo atrás, na fileira 5, estavam a diretora da Precisa, Emanuela Medrades, e seu “concierge” Raphael Barão Otero de Abreu. Na fileira 6, viajaram Ingo Raul Michels Rodriguez e Elaine Giglioli. Segundo Maximiano, Rodriguez é “prestador de serviço da área científica” da Precisa e, “é possível”, que Giglioli “seja uma das médicas ou pesquisadoras pertencentes à equipe da Dra. Emanuela”.
A volta ao Brasil de José Ricardo Santana ocorreu em 24 de abril, segundo dados da CPI, quando o empresário saiu de Hyderabad em direção ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), questionou Maximiano, durante depoimento na semana passada, sobre o motivo da viagem de Santana à Índia. O dono da Precisa silenciou. Disse apenas que conhecia o empresário, mas não tinha ‘nenhuma relação’ com ele.
Chope
Entre os principais temas a serem abordados pelos senadores no depoimento de Santana está o encontro do empresário com Roberto Dias, em 25 de fevereiro, no restaurante Vasto, em Brasília. Em depoimento aos senadores, no início de julho, o ex-diretor de Logística contou que estava tomando um chope com o ‘amigo’ Santana quando o cabo da Polícia Militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominghetti — representando a empresa Davati — chegou ao restaurante acompanhado do coronel da reserva do Exército, Marcelo Blanco.
Dominghetti afirma que, durante o encontro, Dias disse que a continuidade da negociação dependia do pagamento de US$ 1 de propina por dose. A Davati, porém, não é reconhecida pela fabricante AstraZeneca e nunca comprovou sua capacidade de entregar de fato o imunizante. Tanto Blanco, que é ex-assessor do Ministério da Saúde e foi substituto de Dias, quanto o ex-diretor de Logística, negam o suposto pedido de propina.
O nome de José Ricardo Santana foi citado ainda em mensagens compartilhadas pelo Ministério Público Federal do Pará com a CPI da Covid como alguém que teria atuado para destravar uma compra de milhares de kits de reagentes para exame de covid-19. A venda, que seria feita pela Precisa ao Ministério da Saúde, não foi adiante.
As mensagens constam de um celular apreendido em Brasília, no ano passado. O dono do aparelho era investigado pela Procuradoria da República paraense em outra frente de apuração. Ao se depararem com as menções à Precisa, os investigadores obtiveram autorização judicial para compartilhar o conteúdo com a CPI da Covid.
Habeas corpus
Santana chega para depor amparado por um habeas corpus concedido ontem pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o empresário poderá ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo.
O requerimento de convocação de Santana é de autoria do relator da CPI, Renan Calheiros. O senador justifica que o empresário “tem ligação direta” com o dono da Precisa, Francisco Maximiano. “Outrossim, há comprovação de que, juntamente com Maximiano e outrosinvestigados, inclusive no mesmo voo, (Santana) foi à Índia tratar com a fabricante da empresa Covaxin (vacina desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech)”, aponta Renan no requerimento.
Em depoimento à CPI da última quinta-feira, 19, Maximiano admitiu aos senadores que esteve quatro vezes na Índia. E que, inclusive, foi recebido pela embaixada brasileira em Nova Dhéli. O empresário não quis dizer por que Santana o acompanhou na viagem.
Por: Cássia Miranda e Julia Affonso
