BRASÍLIA – A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, tanto os exclusivos ou dos “super-ricos” no País, quanto os offshore, mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais. Foram 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. Todos os destaques (tentativas de mudança no texto-base) foram rejeitados, e o texto vai agora para o Senado.
O aval dos deputados à proposta foi uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conta com essa arrecadação de impostos para tentar zerar o déficit das contas públicas ano que vem. A previsão inicial de arrecadação em 2024 com a taxação das offshores era de R$ 7 bilhões e com a tributação dos fundos exclusivos, de R$ 13 bilhões. A equipe econômica ainda não divulgou novas estimativas com base nas alterações feitas pelo relator.
O projeto foi aprovado após semanas de adiamentos consecutivos motivados por insatisfação política da Câmara com o governo. A expectativa inicial era de que o texto fosse votado no começo do mês, antes de uma viagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao exterior, mas os líderes partidários decidiram esperar o retorno do deputado alagoano a Brasília.
Assim como no primeiro semestre do ano, há um clima de insatisfação dos deputados com a demora do Palácio do Planalto em liberar emendas e nomear aliados para cargos-chave na máquina pública.
A aprovação do projeto ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal no lugar de Rita Serrano, que foi demitida.
A indicação para o comando do banco público era um dos pleitos do Centrão e foi negociada diretamente por Lira. Fernandes é servidor de carreira aposentado e integrou o Ministério das Cidades no governo Dilma Rousseff, quando Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), comandava a pasta.
Após negociações de última hora, Pedro Paulo aumentou de 6% para 8% a alíquota a ser paga pelos detentores dos fundos, tanto no Brasil quanto no exterior, na atualização dos ganhos acumulados até agora. A pedido da Fazenda, a possibilidade de início dessa atualização do estoque dos fundos foi antecipada pelo relator, de maio de 2024 para dezembro de 2023, o que permitirá ao governo aliviar as contas públicas também neste ano.
História por Iander Porcella e Giordanna Neves •
