O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 30, que entre 500 e 600 sites de apostas esportivas serão banidos do País nos próximos dias, por não estarem devidamente regulamentados.
Durante a entrevista, Haddad ainda aconselhou que pessoas que tenham dinheiro depositados nesses sites deveriam pedir restituição desses valores, que podem ser perdidos após o banimento. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já, você tem direito de ser restituído, peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, disse.
No final de agosto, o Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização, de um total de 108 empresas, para atuar no mercado de apostas esportivas no País. Nessa lista, está a Caixa Loterias, subsidiária da Caixa Econômica Federal. O número de solicitações superou as estimativas da equipe econômica, que quase quintuplicou a projeção de arrecadação com o setor neste ano.
Além do banimento de sites de apostas não regulamentados, o ministro citou outras frentes de trabalho do governo federal para controle do uso das bets no Brasil, como a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão Bolsa Família nesses sites e um maior controle sobre a publicidade do setor, que, na avaliação de Haddad, está “fora de controle”.
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O ministro informou que terá, nesta terça-feira, uma reunião com representantes de entidades de regulação de publicidade para discutir as propagandas das bets no País. Para Haddad, é preciso ter o mesmo zelo com as propagandas das bets que há com a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas.
O avanço das bets tornou-se uma preocupação para o governo. Na semana passada, uma nota técnica divulgada pelo Banco Central sobre o mercado de apostas online no País mostrou que, apenas em agosto deste ano, 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas.
Nos últimos anos, as empresas de apostas e entidades do setor de jogos de azar se organizaram para garantir seus interesses no Congresso. As bets conseguiram várias vitórias na tramitação do projeto do governo Lula que regulamentou as apostas online. Agora, o lobby dos jogos quer votar no Senado a legalização de bingos, cassinos e do jogo do bicho.
Como mostrado pelo Estadão, mais de 300 empresas de bets movimentaram entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em apostas no Brasil no ano passado, quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeções da Strategy& Brasil, consultoria estratégica da PwC.
No sábado, 28, o Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da chamada Lei das Bets, que regulamenta as apostas online no País. Na ação, o partido solicita à Corte que declare inconstitucional a legislação aprovada pelo Congresso e que, enquanto o caso não seja julgado, fique bloqueada a realização de jogos de apostas online em todo o território brasileiro.
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