Uma emenda inserida de última hora em projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe isentar do Imposto de Renda parcela dos lucros e dividendos de pessoas físicas com rendas muito elevadas — o que, segundo críticos, beneficiaria principalmente os super ricos.
A manobra legislativa é chamada de “jabuti” — ou seja, dispositivo alheio ao tema principal do projeto, mas encaixado para garantir vantagens específicas. No caso, o objetivo seria reduzir impostos sobre grandes fortunas e investimentos, sem que esse tema tenha sido debatido amplamente no processo legislativo.
Defensores da proposta afirmam que a medida estimula o investimento e evita a dupla tributação sobre lucros já tributados nas empresas. Já seus opositores argumentam que ela agrava a desigualdade fiscal e reduz a arrecadação do Estado para políticas sociais essenciais.
Especialistas apontam ainda que a isenção feria o princípio da progressividade tributária, segundo o qual quem ganha mais deve pagar proporcionalmente mais impostos. Há receios de que o custo fiscal da medida seja alto, impactando orçamentos de setores sociais como saúde e educação.
O debate agora se volta ao Senado, onde a proposta poderá ser mantida, modificada ou derrubada — mas o uso do “jabuti” já gerou críticas quanto à transparência e ao equilíbrio da reforma tributária em curso.
Por: Redação da Gazeta
