No painel realizado durante a Rio Innovation Week, Nicolas Andrade, diretor de políticas da OpenAI para a América Latina e Caribe, expressou preocupação sobre os efeitos da inclusão de normas de direito autoral na futura lei de regulação da inteligência artificial (IA) em tramitação no Congresso brasileiro. Andrade afirmou que tal medida poderia impor um “pedágio caríssimo” à operação da empresa no país.
Ele detalhou que, enquanto em países como os Estados Unidos, Europa, Japão e Singapura já existem instrumentos legais ou interpretações flexíveis que permitem o uso de dados para o treinamento de modelos de IA, o Brasil poderia criar uma barreira financeira elevada e única para o setor de IA.
Andrade enfatizou que, no exterior, a negociação ocorre dentro de bases consolidadas — como o “fair use” nos EUA ou legislações específicas em outras regiões. No entanto, no Brasil, a obrigação de remunerar detentores de direitos autorais, muitas vezes localizadas fora do país, pode gerar um sistema de licenciamento complexo e oneroso. Mesmo usando um cálculo simples, ele exemplificou que um eventual pagamento global de US$ 1 bilhão poderia ser diluído em trilhões de tokens usados para treinar modelos, resultando em centavos por token – uma equação aparentemente simples, mas que, na prática, pode inviabilizar o setor local.
A análise levantada por Andrade reflete um dilema central: como equilibrar a proteção dos detentores de direitos autorais com a viabilidade econômica e a competitividade da indústria de IA no Brasil?
Por: Redação da Gazeta
