Novas exigências buscam ampliar transparência, dificultar ocultação de patrimônio e reduzir espaço para fraudes e lavagem de dinheiro no mercado financeiro
O governo federal decidiu apertar as regras para fundos de investimento após investigações revelarem estruturas financeiras complexas associadas aos casos Banco Master e Carbono Oculto.
O Conselho Monetário Nacional aprovou novas normas para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, os chamados FIDCs. Entre as principais mudanças está a proibição de novas aquisições de direitos ou expectativas de direitos relacionados a processos judiciais e arbitrais enquanto os respectivos créditos ainda apresentarem elevado grau de incerteza.
A restrição também alcança operações indiretas, impedindo que esses ativos sejam incorporados às carteiras por meio de outros fundos ou instrumentos financeiros.
A intenção é aumentar a transparência e dificultar estruturas capazes de esconder a origem dos recursos, beneficiários finais ou o verdadeiro valor dos ativos. Dados da Comissão de Valores Mobiliários mostram que a exposição dos FIDCs a ativos relacionados a ações judiciais chegava a aproximadamente R$ 35,2 bilhões em julho deste ano.
O endurecimento acontece em meio às repercussões do caso Banco Master e aos novos desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e utilização de estruturas do mercado financeiro para dificultar o rastreamento de recursos.
Com as novas regras, o governo busca fechar brechas regulatórias e reforçar os mecanismos de controle sobre um segmento que movimenta bilhões de reais no mercado brasileiro.
Por: Redação do Jornal Gazeta Nacional
