A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, aceitou, nesta terça-feira (26/3), a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano ao patrimônio público e dano ao patrimônio protegido. Com isso, o ex-presidente se torna, oficialmente, réu no processo, por decisão unânime.
A advogada criminalista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, explica que o próximo passo é a citação dos réus e detalha que eles terão um prazo de 10 dias para apresentar sua resposta à acusação. O ministro Alexandre de Moraes, como relator do processo, analisará essas respostas e tomará a primeira decisão sozinho. “Nesta fase, o relator tem o poder de rejeitar a denúncia ou até mesmo absolver sumariamente os réus, se considerar que as evidências não sustentam as acusações. Se o relator for convencido pela defesa, o processo se encerra ali. Caso contrário, a fase de instrução prossegue,”esclarece a especialista.
Réu pode ser preso?
Jacqueline Valles explica que, caso o comportamento do ex-presidente não apresente mudanças, ele só pode ser preso após condenado com trânsito em julgado. “A lei diz que um réu só pode ser preso após esgotadas as possibilidades de recurso. A prisão preventiva, ou seja, antes do final do julgamento, só se justificaria caso o ex-presidente apresentasse risco de fuga ou estivesse coagindo testemunhas ou tumultuando o andamento do processo, por exemplo. Se algo mudar nesse sentido, aí sim ele poderá ser preso”, detalha Jacqueline.
1ª Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade
Próximos passos
Após o voto do relator, se inicia a chamada instrução probatória, durante a qual acontecem os depoimentos das testemunhas e os interrogatórios dos réus. “Embora os réus já tenham sido ouvidos durante a investigação da Polícia Federal, agora serão interrogados perante a Justiça. É um processo meticuloso e potencialmente demorado,” adverte Valles.
Finalizada a instrução inicial, as partes podem solicitar a realização de novas diligências, a fim de produzir novas provas. Caso isso ocorra, essas novas provas devem ser analisadas para só então o processo caminhar para a etapa final, que compreende a fase de alegações finais. “As partes terão prazos específicos para apresentar suas alegações finais. A acusação terá 5 dias para apresentar suas alegações finais e, em seguida, a defesa terá mais 5 dias para sua manifestação”, completa Jacqueline.
Ex-presidente acompanhou o primeiro dia de julgamento
Julgamento final
O ex-presidente será julgado na Primeira Turma do STF como o primeiro ex-presidente brasileiro a ser processado criminalmente por atentar contra a democracia. “Caso seja condenado, no entanto, mesmo após esta decisão, ele ainda pode apresentar vários recursos”, comenta a jurista.
A defesa de Bolsonaro poderá interpor embargos de declaração, para corrigir possíveis omissões ou contradições na decisão; recurso de apelação ao Plenário do STF; embargos infringentes ou de nulidade, exclusivos da defesa, em casos de decisões não unânimes ou para apontar vícios processuais, e agravos regimentais ou internos, recursos contra decisões específicas no processo. “Este complexo caminho recursal pode estender o processo por anos. Existem muitas variáveis no processo, por isso não é possível prever quando a possível prisão, em caso de condenação, poderia ocorrer. Independentemente do resultado, este caso será estudado por gerações de juristas e marcará a história da democracia brasileira como a primeira vez em que um ex-presidente foi julgado por atentar contra a democracia”,completa Jacqueline.
Por: Moneta Comunicação
