Os 34,1 milhões de contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda neste ano terão um prazo menor do que o habitual para enviar a declaração à Receita Federal. A entrega do documento começará com atraso, às 8h de 7 de março. O prazo se encerra às 23h59 de 29 de abril.
A paralisação dos servidores da Receita Federal ocorrida no final do ano passado, a entrega de cargos de confiança e a operação-padrão no órgão, que dura até agora, fará a liberação do programa atrasar. Em anos anteriores, a prestação de contas começava em 1º de março e a Receita liberava o download do programa antes do início do prazo para os contribuintes já poderem se antecipar.
A informação foi confirmada por Juliano Neves, subsecretário de gestão corporativa da Receita. Segundo ele, além das novidades no IR deste ano, que envolve a liberação da declaração pré-preenchida para 10 milhões de contribuintes, o movimento de auditores e analistas influenciou a definição do prazo em 2022.
“Nós estamos com um movimento reivindicatório dos auditores fiscais e analistas tributários desde a última semana do ano de 2021 e isso afetou realmente o nosso cronograma, por isso que não foi possível lançá-lo [o programa] no dia usual, 1º de março”, disse, em entrevista na manhã desta quinta-feira (24).
Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) afirma que o atraso poderá atingir não apenas o início do prazo, mas pode resultar em adiamento na reta final.
“Desde o final de dezembro, quando a gente ficou sabendo do corte de 51% no orçamento da Receita, não abertura de concurso e não cumprimento de acordo fechado desde 2016, além dos recursos sendo destinados a outras categorias, começou um grande movimento”, diz ele.
O primeiro passo dos servidores foi uma entrega de cargos. Ao todo, 1.500 pediram exoneração e ainda não houve reposição. Há operação-padrão nas aduanas, além do movimento interno de meta zero, o que faz com que sessões de julgamento e outros serviços não sejam realizados.
“Claro que impacta nas várias atividades da Receita, inclusive no programa de Imposto de Renda, porque se mobiliza uma equipe intensa. Isso atrasou esse programa, pode ser até que não só atrase o início como acabe resultando na prorrogação [do prazo]”, diz Silva.
Estuda da Unafisco Nacional mostra que a desafagem da tabela do IR é de 134,53% em virtude da falta de correção ao longo dos anos. Com isso, 23,8 milhões de contribuintes pagam imposto que renderá aos cofres públicos, somente neste ano, uma arrecadação anual de R$ 163 bilhões.
“No estudo, a gente consegue simular e justamente estabelecer quantos são os prejudicados. Só em um ano, arrecada-se R$ 163 bilhões, dinheiro que as famílias de classe média podiam ter em mãos e dinamizar a economia”, afirma.
Quem tem renda mensal a partir de R$ 1.903,94 é obrigado a pagar Imposto de Renda. Trabalhadores que ganham até esse limite estão isentos. Hoje, o país tem 8,3 milhões de isentos. Há 30,1 milhões obrigados a declarar o IR neste ano.
Se a tabela fosse corrigida integralmente, só pagaria IR quem ganha salários a partir de R$ 4.465,35. Com isso, 23,8 milhões seriam isentos. Caso fosse cumprida a promessa de campanha de Jair Bolsonaro (PL), de isentar quem ganha até R$ 5.000 por mês, 24, 7 milhões não pagariam imposto.
E, se o governo fizesse a correção da tabela considerando a inflação acumulada neste mandado, o limite seria de R$ 2.370,31 e 13 milhões de trabalhadores ficariam isentos do IR, segundo o estudo.
Por: CRISTIANE GERCINA
