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Além da Lei por: Dra. Leila Santiago

Violência vicária: quando o agressor transforma os filhos em instrumento de vingança

JORNAL GAZETA NACIONAL por JORNAL GAZETA NACIONAL
18/11/2026
em Noticias
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Além da Lei por: Dra. Leila Santiago
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d52a5a60 fe88 4aa1 8afa fd4aa2f67250Imagine uma mulher que finalmente consegue sair de um relacionamento abusivo. Ela acredita que, ao fechar aquela porta, também está encerrando a violência. Mas o agressor encontra outra maneira de continuar ferindo-a: atingindo quem ela mais ama.

É a chamada violência vicária. Uma forma cruel de violência doméstica que transforma o afeto em instrumento de sofrimento e controle.

Ela acontece quando o agressor utiliza filhos, familiares ou pessoas próximas à mulher para machucá-la emocionalmente, puni-la ou mantê-la sob seu domínio.

Na prática, pode ocorrer quando um pai ameaça ferir os filhos caso a mãe não retome o relacionamento; quando utiliza as crianças para transmitir ameaças; quando agride familiares para intimidá-la; ou quando instrumentaliza disputas de guarda e convivência para continuar exercendo controle sobre a ex-companheira.

O agressor não precisa tocar na mulher para continuar violentando-a. Às vezes, basta ameaçar quem ela mais ama.

É importante compreender que nem todo conflito envolvendo filhos ou guarda configura violência vicária. O que a caracteriza é a utilização de outra pessoa como instrumento para atingir a mulher.

Durante anos, essas condutas foram enquadradas em outras modalidades de violência doméstica, especialmente a psicológica. Em abril de 2026, porém, a Lei nº 15.384 passou a reconhecer expressamente a violência vicária como uma das formas de violência previstas na Lei Maria da Penha.

A nova legislação também criou o crime de vicaricídio, previsto no artigo 121-B do Código Penal, para punir quem mata determinadas pessoas ligadas à mulher com a finalidade específica de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica. A pena é de 20 a 40 anos de reclusão.

O reconhecimento jurídico é um avanço importante. Mas existe uma questão que nenhuma alteração legislativa resolve sozinha: quantas mulheres continuam sofrendo violência vicária sem sequer saber que aquilo é violência?

Quantas acreditam estar vivendo apenas uma disputa familiar? Quantas cedem às ameaças por medo de que seus filhos sejam prejudicados? Quantas permanecem em relacionamentos abusivos porque o agressor transformou a maternidade em instrumento de chantagem?

É preciso dizer com clareza: filhos não são instrumentos de vingança, guarda não é moeda de troca e o amor materno não pode ser transformado em arma de controle.

Se alguém utiliza pessoas que você ama para provocar medo, sofrimento ou submissão, não normalize essa conduta. Procure orientação jurídica e proteção.

A violência vicária revela uma das faces mais perversas da violência doméstica: quando o agressor já não consegue aprisionar a mulher pelo relacionamento, tenta mantê-la refém pelo amor.

Fica o questionamento: Quando os filhos se tornam armas de vingança, quem protege a mulher daquele que deveria protegê-los?


Até a próxima leitura. Nos reencontramos em breve.

@leilaasantiago, advogada.

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