Proposta aprovada por ampla maioria prevê reajuste gradual do limite de faturamento, contratação de até dois funcionários e perdão de dívidas. Texto segue para análise do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 14 de outubro, uma importante mudança para os microempreendedores individuais brasileiros. Por 461 votos favoráveis e apenas quatro contrários, os parlamentares deram aval ao projeto que amplia o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil, para até R$ 140 mil.
A proposta estabelece uma atualização gradual dos valores. Em 2027, o limite passará para R$ 110 mil e, a partir de 2028, chegará a R$ 140 mil, caso o texto seja aprovado pelo Senado e sancionado. A medida representa um avanço para milhões de brasileiros que encontraram no empreendedorismo uma oportunidade de conquistar independência financeira e desenvolver seus próprios negócios.
Além da ampliação do faturamento permitido, o projeto autoriza a contratação de até dois funcionários, em substituição à regra atual, que limita o MEI a apenas um empregado. A mudança poderá estimular a geração de empregos e oferecer melhores condições para o crescimento de pequenos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Outro ponto relevante é a previsão de perdão de dívidas tributárias de microempreendedores inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A iniciativa poderá beneficiar aproximadamente três milhões de empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras.
Para garantir o benefício, os profissionais deverão manter suas contribuições em dia durante os seis meses posteriores à entrada em vigor da futura legislação, além de cumprir as demais condições estabelecidas no projeto.
O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), defendeu a atualização das regras como uma maneira de fortalecer os pequenos negócios, estimular a atividade econômica e evitar que empreendedores precisem recusar oportunidades comerciais para não ultrapassar o limite de faturamento permitido.
A atualização também responde a uma antiga reivindicação da categoria, que enfrenta os efeitos da inflação e do aumento dos custos operacionais sem uma correção correspondente no teto de receita.
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, as novas regras ainda não estão em vigor. O projeto seguirá para análise do Senado Federal e dependerá da conclusão do processo legislativo para produzir efeitos.
A expectativa é que a ampliação do limite represente uma nova perspectiva para milhões de brasileiros que movimentam a economia diariamente, transformando pequenos empreendimentos em oportunidades de trabalho, renda e desenvolvimento.
Por Redação do Jornal Gazeta Nacional
