O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, afirmou em entrevista à Globonews, nesta quinta-feira, 16, que as Forças Armadas “não têm poder” moderador.
“Não está na Constituição que nós temos de manter os poderes sob a nossa tutela, não está em lugar nenhum”, esclareceu. Camelo reiterou ainda que a garantia da lei e da ordem, prevista pelo artigo 142, não cabe apenas às Forças Armadas e que a medida deve ser usada de forma excepcional, apenas em situações extremas.
O tenente também avaliou que qualquer questão jurídica no País deve passar pela avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF), de maneira a garantir a manutenção do estado de direito. Camelo assume o cargo diante de um cenário de questionamento sobre o papel dos militares na política brasileira, sobretudo após o governo de Jair Bolsonaro (PL), que se encerrou no ano passado.
“Concordo com o Ministério da Defesa de que os militares que querem atuar na política passem para a reserva. Acho que os militares têm que se dedicar a sua atividade”, destacou ao afirmar ser a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a proibição de candidaturas de militares.
Questionado sobre o posicionamento político de militares da ativa nas redes sociais, o novo presidente do STM frisou que o comportamento caracteriza-se por uma “transgressão disciplinar”, cabível de punição.
