LApós negociações entre governo e oposição, senadores aprovam medidas para o controle das contas públicas e encaminham proposta à Câmara dos Deputados.
O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A aprovação ocorreu após intensas negociações políticas e um acordo sobre os repasses financeiros previstos na Lei Kandir, considerada um dos principais pontos de divergência entre parlamentares.
A proposta recebeu 69 votos favoráveis e dois contrários, consolidando uma importante vitória do governo na tentativa de fortalecer o equilíbrio das contas públicas. O texto estabelece mecanismos de contenção de despesas e medidas destinadas a ampliar a capacidade de organização orçamentária da União.
O principal entendimento foi alcançado em torno da Lei Kandir, legislação que prevê compensações financeiras aos estados pelas perdas de arrecadação decorrentes da isenção de ICMS sobre exportações. Após resistência de parlamentares, o governo concordou em flexibilizar a redução dos repasses, elevando de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais os valores previstos para determinados exercícios.
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) incorporou alterações ao texto, permitindo a conclusão da votação e evitando novos impasses. Durante a análise, o Senado também rejeitou tentativas de modificar outros pontos considerados estratégicos pela equipe econômica.
Segundo estimativas do governo, o conjunto de medidas poderá produzir um impacto fiscal de até R$ 60 bilhões, contribuindo para o cumprimento das metas orçamentárias e a recuperação da confiança na condução das finanças públicas.
Com a conclusão da votação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde deverá enfrentar novas discussões antes de uma eventual aprovação definitiva.
O avanço representa mais uma etapa na busca pelo equilíbrio fiscal brasileiro, em um cenário marcado pelo desafio de controlar os gastos públicos sem comprometer os compromissos financeiros da União com estados e municípios.
Por Redação do Jornal Gazeta Nacional






































