O advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria negou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta quarta-feira, 15, que tenha atuado como lobista da Precisa Medicamentos nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin. Ele disse, no entanto, que no início da pandemia foi “sondado” para assessorar “politicamente e tecnicamente” a empresa em concorrência pública em andamento no Ministério da Saúde, que tinha como objetivo aquisição de testes rápidos de covid-19.
O advogado, que não tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse ainda que presta serviços de assessoria técnica e política a parlamentares, mas, alegando cláusulas de confidencialidade, não citou nomes. Em outro momento, ele admitiu ser amigo de Jair Renan, filho “04” do presidente Jair Bolsonaro e da advogada do mandatário, Karina Kufa, com quem disse ter uma relação de “amizade social”.
Em mensagem acessada pelos senadores, a partir da quebra de sigilo do celular de Marconny, ele afirma ter contato com um senador com possibilidade para influenciar em eventual “destravamento” da licitação para aquisição de testes rápidos. Repetidas vezes, o depoente disse “não conhecer” nenhum senador e “não se lembrar” de quem seria esse parlamentar, postura que irritou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
Após a resistência do depoente em nomer o parlamentar, foi aprovado requerimento da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) para que a Polícia Legislativa apresente registro de todas as entradas de Marconny no Senado para saber se ele esteve no gabinete de algum parlamentar. Como mostrou o Estadão, Marconny foi de ativista anticorrupção a investigado pelo colegiado.
Ao relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ele disse ter apenas relação “comercial” com a Precisa Medicamentos. “Tive apenas esses 30 dias, no máximo, de relacionamento com a Precisa no ano passado”, resumiu o advogado, que disse não saber justificar o motivo de sua contratação pela empresa. Marconny afirmou conhecer Danilo Trento, que oficialmente é diretor Institucional da Precisa, como um dos donos da companhia. E disse ter se encontrado duas vezes com Francisco Maximiano, dono da empresa.
Camarote do “04”
Marconny disse aos senadores que conhece o Jair Renan há cerca de dois anos. A amizade garantiu ao depoente a realização de uma festa de aniversário no camarote do filho do presidente Bolsonaro no estádio Mané Garrincha, em Brasília. As conversas acessadas pelos senadores também revelam que, em setembro de 2020, o suposto lobista ajudou Jair Renan a montar sua empresa de eventos.
Inicialmente, o depoimento de Marconny estava marcado para 2 de setembro, mas ele apresentou um atestado médico para não comparecer perante os senadores, sob a alegação de estar com “dor pélvica”. O atestado acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu. Questionado pelo presidente da comissão sobre o motivo de ter ido atrás de atestado, o advogado disse que teve um “colapso nervoso e físico”.
Relatório final
Antes do início da sessão, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a apresentação do relatório que será votado pelo colegiado poderá ficar para a última semana de setembro. Ontem, o relator da comissão disse que pretendia entregar o parecer final entre os dias 23 e 24. Segundo Randolfe, essa questão será debatida em reunião dos integrantes da CPI na noite desta quarta. O vice-presidente da comissão afirmou que há pontos para serem ajustados sobre as próximas semanas, como a definição dos depoimentos.
Randolfe defendeu que a CPI ouça ainda, por exemplo, a advogada Karina Kufa, que defende o presidente Jair Bolsonaro, e Ana Cristina Valle, ex-mulher de Bolsonaro. Segundo ele, já há um consenso de que a última oitiva da CPI seja a do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), por sua vez, mostrou que discorda, por ora, de uma eventual convocação da advogada. “Do que temos contra Karina Kufa das mensagens não vejo necessidade de trazê-la. Preciso de um fato relevante”, afirmou Aziz ao chegar ao Senado nesta quarta, ao ser questionado por jornalistas.
Habeas corpus
Marconny chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor, mas o pedido foi negado. Caso não comparecesse à sessão sem justificativa, ele poderia ser conduzido coercitivamente à CPI, de acordo com decisão da juíza Pollyanna Kelly Martins Alves, que deferiu o pedido feito pela comissão. Ainda que seja obrigado a depor, ele poderá ficar em silêncio para não produzir provas contra si. O habeas corpus foi concedido no início do mês pela ministra Cármen Lúcia, do STF.
O Ministério da Saúde fechou contrato com a Precisa, intermediária da fabricante indiana Bharat Biotech, para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão. O governo chegou a empenhar recursos (reservar formalmente o valor na previsão de pagamentos), mas acabou cancelando a compra após a revelação de “pressões atípicas” para dar andamento ao contrato, e o negócio entrar no foco da CPI. A Controladoria-Geral da União abriu processo contra a Precisa por fraude e comportamento inidôneo. A farmacêutica indiana também é alvo da CGU. Por recomendação da controladoria, o Ministério da Saúde cancelou o contrato.
Lobista
A CPI teve acesso a mensagens trocadas entre Marconny e o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana, que prestou depoimento à comissão em 26 de agosto. Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa de Karina Kufa.
Segundo os senadores, Santana e Marconny teriam conversado sobre o processo de contratação de 12 milhões de testes de covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que “um senador” poderia ajudar a “desatar o nó” do processo.
O requerimento de convocação do advogado é de autoria do senador Randolfe, que cita as mensagens e diz que o conteúdo reforça a existência de um “mercado interno no Ministério da Saúde que busca facilitar compras públicas e beneficiar empresas, assim como o poder de influência da empresa Precisa Medicamentos antes da negociação da vacina Covaxin”.
Por: Amanda Pupo e Cássia Miranda
